1. Apresentação
A Igreja Presbiteriana de Pato Branco, organização religiosa inscrita no CNPJ sob o nº 78.676.624/0001-10, com sede na Av. Brasil, 67, Centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-071 ("Igreja"), apresenta esta Política de Privacidade para informar, de forma clara e transparente, como trata os dados pessoais de membros, frequentadores, visitantes, usuários do seu site e demais pessoas que se relacionam com ela.
Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site ou participar de nossas atividades, recomendamos a leitura atenta deste documento. A coleta de dados que depender de consentimento só ocorrerá mediante sua manifestação livre, informada e inequívoca, nos termos da LGPD.
2. Definições
Para os fins desta Política:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone ou e-mail.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento. Nesta Política, a Igreja.
- Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador, como prestadores de serviço.
3. Controlador e canal de atendimento
A Igreja é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.
Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, a Igreja disponibiliza o seguinte canal de comunicação para atendimento aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- E-mail: secretaria [arroba] ippatobranco.org.br
- Endereço: Av. Brasil, 67, Centro, Pato Branco – PR, CEP 85501-071
4. Dados que tratamos
4.1. Navegação no site
O acesso ao site não exige cadastro nem o fornecimento de dados pessoais. Durante a navegação, podem ser coletados automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver item 9).
4.2. Formulários, inscrições e campanhas
Quando o site ou a Igreja disponibilizarem formulários de contato, inscrição em eventos, cursos, campanhas ou atividades semelhantes, poderão ser solicitados dados como nome, telefone, e-mail, cidade e outras informações estritamente necessárias à finalidade informada no próprio formulário.
4.3. Vida comunitária e administração eclesiástica
Para a organização da comunidade e o cumprimento de suas finalidades religiosas, a Igreja pode manter registros de membros e frequentadores, contendo dados como nome, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil, dados familiares, data de batismo, profissão de fé e participação em ministérios e atividades.
A Igreja reconhece que o vínculo de uma pessoa com uma organização religiosa constitui dado pessoal sensível, e o trata com especial cuidado, restringindo o acesso e o compartilhamento ao mínimo necessário.
4.4. Contribuições e doações
Contribuições, dízimos e ofertas realizados por meios eletrônicos são processados por instituições financeiras ou plataformas de pagamento, que atuam conforme suas próprias políticas de privacidade. A Igreja não armazena dados completos de cartão de crédito. Podem ser mantidos registros do contribuinte e dos valores recebidos para fins contábeis e de prestação de contas.
4.5. Imagem e voz
Cultos, eventos e atividades da Igreja podem ser fotografados, filmados ou transmitidos, inclusive pela internet (ver item 8).
5. Finalidades e bases legais
A Igreja trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, com fundamento nas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Manter registro de membros e frequentadores, organizar ministérios e prestar cuidado pastoral | Consentimento do titular (art. 11, I) e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou estatutária (art. 7º, II, e art. 11, II, "a") |
| Responder contatos e mensagens enviadas pelo titular | Execução de procedimentos a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX), quando não envolver dados sensíveis |
| Realizar inscrições em eventos, cursos e campanhas | Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I) ou execução de procedimentos a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações e avisos sobre atividades da Igreja | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Registrar contribuições e doações, e cumprir obrigações contábeis e fiscais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a") |
| Defender os direitos da Igreja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") |
| Garantir o funcionamento e a segurança do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
A Igreja não comercializa dados pessoais e não os utiliza para publicidade de terceiros.
A Igreja não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas hipóteses abaixo, e na medida do necessário:
a) Órgãos eclesiásticos: com o Presbitério, o Sínodo e a Igreja Presbiteriana do Brasil, para o cumprimento de suas normas constitucionais e eclesiásticas, como transferência de membros e estatísticas;
b) Prestadores de serviço (operadores): como sistemas de gestão de membros, contabilidade, hospedagem do site, ferramentas de formulário, comunicação e plataformas de pagamento. Esses prestadores tratam os dados exclusivamente para as finalidades contratadas;
c) Autoridades: para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial ou administrativa;
d) Defesa de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço, como provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e e-mail, podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Igreja busca contratar fornecedores que adotem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD, nos termos de seu art. 33.
8. Uso de imagem e voz
Cultos, eventos e atividades podem ser registrados e divulgados nos canais oficiais da Igreja, para fins de registro histórico, comunicação institucional e transmissão das atividades religiosas. Esses registros não terão finalidade comercial.
Quem não desejar ter sua imagem divulgada poderá informar a equipe responsável ou a secretaria. A Igreja adotará as medidas razoavelmente possíveis para atender ao pedido, como evitar enquadramentos, não publicar determinada imagem ou removê-la de seus canais oficiais.
Imagens de crianças e adolescentes em que estes sejam o foco principal somente serão publicadas mediante autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
9. Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. O site pode utilizar:
- Cookies necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do site;
- Cookies de desempenho e estatística: para entender, de forma agregada, como o site é utilizado.
Você pode bloquear ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento de algumas páginas.
10. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes, como fichas do ministério infantil, de acampamentos ou de inscrições em eventos, será realizado no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD. No caso de crianças, isso exige o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Informações de saúde eventualmente solicitadas, como alergias e medicamentos, serão usadas exclusivamente para a segurança e o cuidado do participante durante a atividade.
11. Armazenamento e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Depois disso, serão eliminados ou anonimizados.
Os dados poderão ser conservados por prazo maior nas hipóteses do art. 16 da LGPD, especialmente:
- para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como prazos de guarda de documentos contábeis e fiscais;
- para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- quando anonimizados, para fins estatísticos ou históricos, como o registro de atos eclesiásticos.
12. Segurança
A Igreja adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao seu porte para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação. Entre essas medidas estão o acesso restrito às pessoas autorizadas e o uso de senhas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Igreja comunicará os afetados e a ANPD, nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável.
13. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à Igreja, gratuitamente e a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades com as quais a Igreja compartilhou seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Como exercer seus direitos: envie sua solicitação para secretaria [arroba] ippatobranco.org.br. Para sua segurança, poderemos solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido. A Igreja responderá nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver fundamento legal para a manutenção dos dados. Nesses casos, você será informado do motivo.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Links de terceiros
O site e as redes sociais da Igreja podem conter links para sites e plataformas de terceiros, como redes sociais, plataformas de vídeo e meios de pagamento. A Igreja não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda a leitura das respectivas políticas.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legais ou de novas atividades da Igreja, como a criação de novos formulários ou campanhas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de sua última atualização. Alterações relevantes que dependam de novo consentimento serão comunicadas aos titulares.
16. Legislação e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco – PR para dirimir eventuais questões dela decorrentes, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.